PORTARIA Nº 25.261/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 10.270/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Lúcia dos Anjos Miranda, matrícula nº 21.027, do cargo efetivo de Servente Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 03/09/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 09 de Setembro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal