TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

O Prefeito Municipal de Pará de Minas e a Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à seleção de profissional para a função pública de Técnico em Administração, por prazo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 6.045/2017 e suas alterações;

CONSIDERANDO a conclusão de todas as etapas previstas no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026;

CONSIDERANDO a análise e conferência dos resultados obtidos pelos candidatos, observados os critérios estabelecidos no Edital;

CONSIDERANDO a publicação do resultado final, realizada em conformidade com o cronograma previsto no Edital;

CONSIDERANDO, por fim, a regularidade dos atos praticados durante a realização do certame;

RESOLVEM:

Art. 1º - HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, destinado à seleção de profissional para a função pública de Técnico em Administração.

Art. 2º - O resultado final homologado observará rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.

Art. 3º - A convocação dos candidatos classificados ocorrerá de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal, respeitando-se a ordem de classificação, a disponibilidade de vagas e os demais requisitos estabelecidos no Edital.

Art. 4º - A presente homologação não gera direito automático à contratação, ficando esta condicionada à necessidade e ao interesse da Administração Pública, bem como ao cumprimento de todos os requisitos legais e editalícios.

Art. 5º - Este Termo de Homologação entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 12 de setembro de 2026.

Isabel Cristina Oliveira Faria Campos

Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Institucional

Inácio Franco

Prefeito Municipal