Designa a servidora efetiva Mariana Marques Altivo para exercer a função de confiança de Tesoureira, em substituição à servidora Magna Libéria Ferreira.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso da atribuição que lhe confere §1º do art. 21 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora efetiva Mariana Marques Altivo, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, para exercer a função de confiança de Tesoureira no período de 16 a 25 de setembro de 2026, em substituição à servidora Magna Libéria Ferreira.

Art. 2º As atribuições a serem exercidas pela servidora são as constantes do §2º do art. 69 da Lei Complementar nº 6.883/2023.

Art. 3º Para exercer a função de confiança a que se refere o art. 1º, a servidora Mariana Marques Altivo fará jus a uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o valor do seu vencimento-base, no nível de carreira em que se encontrar, conforme o art. 69 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 11 de setembro de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara