CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: NTI BRASIL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.582.784/0001-11, com sede na Avenida Geraldo Gobbo, nº 278, Bairro Parque Residencial Boa Vista, CEP 13.477-410, na cidade de Americana/SP.

OBJETO: O objeto do presente Contrato o fornecimento de 2 (duas) licenças oficiais de direito de uso do software Autodesk AutoCAD LT 2D, em sua versão mais atual disponibilizada pelo fabricante, na modalidade de subscrição/assinatura pelo período de 36 (trinta e seis) meses, incluindo suporte técnico oficial, garantia de funcionamento, atualizações de versão, correções e atualizações de segurança disponibilizadas durante toda a vigência do licenciamento.

VALOR GLOBAL: R$ 14.273,52 (quatorze mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, a contar de sua assinatura, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado conforme art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.001.01.031.0003.4024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO O CORPO LEGISLATIVO Elemento/Ficha 33.90.40.00.62 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Subelemento 33.90.40.06 - Locação de softwares

Pará de Minas, 16 de setembro de 2026.

Vereador Geraldo Magela de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas