TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito de Pará de Minas e o Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à seleção de odontólogo, odontólogo esf, técnico em saúde bucal e auxiliar em saúde bucal, por prazo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 6.045/2017 e suas alterações;

CONSIDERANDO a conclusão de todas as etapas previstas no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026;

CONSIDERANDO a análise e conferência dos resultados obtidos pelos candidatos, observados os critérios estabelecidos no Edital;

CONSIDERANDO a publicação do resultado final, realizada em conformidade com o cronograma previsto no Edital;

CONSIDERANDO, por fim, a regularidade dos atos praticados durante a realização do certame;

RESOLVEM:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, destinado à seleção de profissional para as funções públicas de odontólogo, odontólogo esf, técnico em saúde bucal e auxiliar em saúde bucal.

Art. 2º O resultado final homologado observará rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos, disponível no Portal Institucional do Município através do link <https://portal-novo.parademinas.mg.gov.br/secretarias/33>, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.

Art. 3º A convocação dos candidatos classificados ocorrerá de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal, respeitando-se a ordem de classificação, a disponibilidade de vagas e os demais requisitos estabelecidos no Edital.

Art. 4º A presente homologação não gera direito automático à contratação, ficando esta condicionada à necessidade e ao interesse da Administração Pública, bem como ao cumprimento de todos os requisitos legais e editalícios.

Art. 5º Este Termo de Homologação entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 17 de setembro de 2026.

Luiz Fernando de Lima

Secretário Municipal de Saúde

Inácio Franco

Prefeito de Pará de Minas