Aos 17 dias do mês de setembro de 2026, às 9:30h, na Sala do Controle Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, reuniu-se a Comissão designada pela Portaria nº 49, de 08 de abril de 2025, responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação das Instruções Normativas – IN’s – destinadas à normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal. Estiveram presentes os membros da Comissão: Fernanda Teixeira Almeida, José Carlos Moreira Júnior e Michele Aparecida Villaça Freire. Presente também o Analista de Controle Interno da Câmara Municipal, Bruno Henrique Ribeiro de Faria. Aberta a reunião, a servidora Fernanda informou que o Procurador-Geral já havia finalizado sua análise da minuta do regulamento da fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal, até o momento sob a designação de “Ato da Mesa Diretora”, elaborada por esta Comissão. Informou, ainda, que o Procurador-Geral apresentou suas considerações e promoveu os ajustes necessários, aprovando a redação final do regulamento. Na oportunidade, a Comissão deliberou pela suspensão temporária dos trabalhos voltados à elaboração da nova Instrução Normativa destinada a estabelecer os procedimentos relativos à fase de execução contratual, bem como à apuração e à aplicação de sanções administrativas, a fim de concentrar os trabalhos na leitura e nos ajustes finais da referida minuta, com o objetivo de viabilizar sua apresentação à Mesa Diretora e posterior publicação. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

José Carlos Moreira Júnior

Membro da Comissão

Michele Aparecida Villaça Freire

Membro da Comissão

Bruno Henrique Ribeiro de Faria

Analista de Controle Interno