PORTARIA Nº 25.271/2026

Institui Comissão Organizadora para condução do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, destinado à seleção de pessoal temporário para atender à necessidade de excepcional interesse público, com base na Lei nº 6.045/2017.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei nº 6.045/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, visando ao recrutamento de pessoal temporário, com fundamento na Lei nº 6.045/2017.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão:

Nome do Servidor	Cargo na Comissão
Érica Cristiana Viegas dos Santos	Presidente
Kátia Aparecida Rios	Secretária
Evaldo José Moreira de Moura	Membro

Art. 3º À comissão organizadora competem todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, obedecendo às normas legais pertinentes.

Art. 4º Compete ao presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à realização do certame, bem como se encarregar da divulgação, organização, publicações e local da entrevista.

Art. 5º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de relevante interesse público, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 17 de setembro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal