TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0156/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E ELEVMAX ELEVADORES LTDA, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO A COBERTURA TOTAL DE PEÇAS, EM ELEVADOR DE PASSAGEIROS, MARCA ATLAS SCHINDLER, MODELO 3300 NEW EDITION, INSTALADO NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

DISPENSA N.º 097/2025 - PROCESSO (PRC) N.º 227/2025

O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, pessoa jurídica de direito público interno, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve promover o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 0156/2025, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar a troca de endereço, sem qualquer alteração do objeto, das condições de execução, dos valores, dos prazos ou das demais cláusulas originalmente pactuadas.

Parágrafo único. A presente alteração possui natureza meramente administrativa, não caracterizando modificação contratual, razão pela qual é formalizada mediante apostilamento, nos termos do art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUBSTITUIÇÃO

Onde se lê:

CONTRATADA: ELEVMAX ELEVADORES LTDA com sede na rua Antônio Carlos, nº 2174, bairro Jardim América, na cidade de Pará de Minas/MG, CEP nº 35.660-970, inscrita no CNPJ sob o nº 26.715.125/0001-91, neste ato representada pelo Sr. Leonnel Neto Lacerda Afonso, portador do CPF nº 096.361.666-84 e Cédula de Identidade nº 15.945.686.

Leia-se:

CONTRATADA: ELEVMAX ELEVADORES LTDA com sede na rua Doutor Paulo de Lima e Silva, nº 925, bairro Senador Valadares, na cidade de Pará de Minas/MG, CEP nº 35.661-040, inscrita no CNPJ sob o nº 26.715.125/0001-91, neste ato representada pelo Sr. Leonnel Neto Lacerda Afonso, portador do CPF nº 096.361.666-84 e Cédula de Identidade nº 15.945.686.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 0156/2026 não modificadas por este Apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICIDADE

O presente Apostilamento será divulgado na forma prevista na Lei nº 14.133/2021 e nas normas municipais aplicáveis, passando a integrar o Contrato Administrativo para todos os efeitos legais.

Pará de Minas (MG), 18 de setembro de 2026.

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

CONTRATANTE