O Secretário de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do município de Pará de Minas, no uso de suas atribuições, comunica que os processos administrativos indicados a seguir foram ARQUIVADOS.

Pessoa Física ou Jurídica na qual o empreendimento se vincula: AILTON FERREIRA DE SOUZA

CNPJ: 11.140.304/0001/70

Empreendimento: CERAMICA FERREIRA & SOUZA LTDA

Endereço do empreendimento: SITIO PADRE LIBÉRIO, ZONA RURAL - DISTRITO DE TORNEIROS

Coordenadas geográficas do local de desenvolvimento das atividades:

(LAT) 19°53’5,7”S (LONG) 44°44’35,6”W

Processo Administrativo: 000448343/2023 - TAC

                                          000448280/2023 - Licenciamento Ambiental

Motivo da decisão: O EMPREENDIMENTO DEIXOU DE APRESENTAR INFORMAÇÕES SOLICITADAS EM TEMPO HÁBIL POR ESTE DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ARQUIVE-SE COM BASE NO  INCISO II E IV, DO  ART. 175, DA LEI Nº 6.584/2021.

Pará de Minas, 18 de setembro de 2026.

Kenede Antonio dos Reis

Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente