ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – PARÁ DE MINAS/MG Aos 14(quatorze) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pará de Minas/MG, realizou-se a Reunião Ordinária do colegiado. Estiveram presentes os conselheiros representantes do poder público e da sociedade civil, conforme lista de presença anexa. A reunião foi conduzida pelo presidente do CMDCA, Sr. Emanuel.
Item 4 da pauta – edital Prosa (VALE), participando Emanuel, Paulo como representantes do CMDCA e Carminha e Mariana Conselho Municipal dos Idosos (CMI).
Segundo visita do representante da Vale, os projetos serão avaliados pelos representantes cadastrados no projeto PROSA. Emanuel orientou que todas as instituições estejam com as receitas de 2024,2025 e2026 atualizadas e organizadas.
Item 5 da pauta – edital de Chancela – cada insituição poderá apresentar até 3 projetos por edital, sendo que 10% do valor será destinado ao fundo da infância e adolescência para situações emergenciais. O valor acordado foi de até 50 mil reais por projeto e poderá executar com 80% do valor arrecado. Item 6 da pauta – pré-conferencia. Divisão das entidades por tópicos: Eixo1-Aprimoramento do Controle Social
AdrianaNaime(SMAS),Kelly(SMAS)
instituição:________, Eixo2-Fortalecimento dos Conselho Tutelares
Fernanda(ConselhoTutelar)Patricia(BoladeGude)Instituição:Bola de Gude. Eixo3- Promoção da Convivência Familiar e Comunitária
DeboraLacomb(APAE)Instituição:Apae. Eixo4- Prevenção e Enfrentamento às violências:
Paulo, Instituto Padre Libério. Eixo5- Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Emanuel – RedeCidadã. Eixo6-Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas:Sandra(CREAS),Carminha(ABEV)Instituição:ABEV.As conferencias deverão acontecer até meados de outubro.
Lembrando que cada eixo deverá apresentar ao conselho:
Lista de presença,
ata cm os pontos mais importantes,
lista com as 3 ou 5 ações prioritárias.
Se possível, foto. Aprovado por unanimidade: conforme Resolução CMDCA nº 37/2026: AUTORIZAR ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA conta: Banco do Brasil nº 67.475-3 Ag. 292-5, transferir o valor de R$ 23.345,76 ( vinte três mil, trezentos quarenta cinco reais, setenta seis centavos) a Instituição INSTITUTO CASA DO ABRIGO PADRE LIBÉRIO CNPJ: 07.604.596/0002-69: instituição com finalidade de estabelecer normas e condições para repasse de recursos públicos destinados ao custeio e á manutenção das atividades necessárias á execução de Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescentes, conforme previsto na Tipificação Nacional dos Serviços socioassistenciais, estabelecida pela Resolução CNAS nº 109/2029; conforme Plano de Trabalho apresentado no valor de R$ 23.345,76 (vinte três mil, trezentos quarenta cinco reais, setenta seis centavos.
GESTOR: CONSELHEIRO (A): Janaina Gomes Medina Ribeiro.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Eu, Walkiria Salgueiro Moreira, secretária do CMDCA, lavrei a presente ata, que será lida, aprovada e assinada por mim e pelos demais membros presentes.