ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PARÁ DE MINAS

Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, na Sala de Reuniões da Casa dos Conselhos, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Pará de Minas. A sessão foi aberta e dirigida pelo Presidente do Conselho, Aparecido Luis, contando com a participação dos conselheiros representantes do poder público e das entidades da sociedade civil organizada. Registrou-se a justificativa de ausência da conselheira Monalisa em razão de imprevisto de percurso. Inicialmente, o Presidente realizou a leitura na íntegra do Relatório de Devolutiva da Comissão de Avaliação e Seleção referente ao Edital de Chamamento Público FUMID nº 04/2026. Informou-se que no dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e seis as entidades foram convocadas para tomar ciência das análises técnicas. Restaram aprovados os projetos das seguintes instituições: Cidade Osanam (Proteção Social de Alta Complexidade), APAE (Proteção Social de Média Complexidade), ABEV e ABRACO (Proteção Social Básica). Esclareceu-se que o valor total disponível para a Proteção Social Básica era inferior ao somatório pleiteado originalmente pelas duas entidades inscritas no segmento, razão pela qual ABEV e ABRACO concordaram em readequar financeiramente seus planos de trabalho aos limites orçamentários existentes, pactuando-se o repasse de R 80.000,00 (oitenta mil reais) para a ABRACO. O plenário ratificou o resultado e a emissão das providências administrativas e resoluções vigentes. Dando sequência, a conselheira Neide propôs que as entidades contempladas estabeleçam parcerias para integração dos projetos, permitindo o intercâmbio de atividades de dança, música e oficinas entre os assistidos. No debate sobre acesso, ressaltou-se que a escassez e a logística do transporte público municipal representam o principal obstáculo para a participação dos idosos nos centros de convivência e nos projetos sociais. Recomendou-se que as entidades incluam formalmente nos orçamentos dos próximos editais do FUMID as despesas com aluguel de vans e transporte coletivo para atendimento às regiões periféricas. Ficou aprovado que na próxima reunião ordinária, agendada para o dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e seis (terça-feira, em razão do ponto facultativo do Dia do Servidor Público na segunda-feira), as entidades com projetos aprovados farão uma apresentação resumida de suas propostas para todo o colegiado. Aprovou-se também a expedição de convite oficial aos coordenadores da Atenção Primária e de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, bem como ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, para tratarem do fluxo de assistência e atendimento domiciliar ao idoso acamado. Em assuntos diversos, o Presidente alertou sobre os impactos do calor extremo na saúde dos idosos e sugeriu convidar a concessionária Águas de Pará de Minas e a CEMIG para prestar esclarecimentos sobre a tarifa social e descontos aplicáveis. Discutiu-se a necessidade de rever a proporcionalidade da distribuição dos recursos orçamentários entre alta, média e básica complexidade para os próximos editais. Por fim, a conselheira Solange relatou denúncia recebida sobre a cobrança de carnês e arrecadação de recursos financeiros junto aos idosos atendidos no projeto "Mesa Partilhada" (Igreja Batista no bairro Raio de Sol). O Presidente e membros da comissão esclareceram que a vigência do edital FUMID para este projeto já foi encerrada, pontuando que ações de rifas ou arrecadações voluntárias diferem de cobranças compulsórias de mensalidade, e orientaram que a prestação de contas e a fiscalização do cumprimento da execução e do saldo financeiro cabem à Secretaria, ficando a comissão responsável pelo acompanhamento documental do caso. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, determinando a lavratura da presente ata em texto corrido que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim, secretário(a), pelo Presidente e pelos demais membros presentes.