Processo de Compra nº 40/2026, formalizado mediante adesão ao item 06 da Ata de Registro de Preços nº 01/2026, oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90.036/2025, gerenciado pelo Supremo Tribunal Federal.

DO OBJETO:

A presente adesão tem por objeto a aquisição de 40 (quarenta) monitores AOC, modelo 24E3UF, com tela de 23,8 polegadas, resolução Full HD, painel IPS, ajustes de altura, inclinação, rotação lateral e pivô, hub USB integrado, entradas HDMI e DisplayPort e garantia técnica on-site oficial do fabricante pelo período de 60 (sessenta) meses, correspondente ao item 06 da Ata de Registro de Preços nº 01/2026 do Supremo Tribunal Federal, conforme especificações constantes no contrato, proposta e na ata de registro de preços.

DA EMPRESA CONTRATADA:

TORINO INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15, com sede na Avenida 600, s/n, Quadra 15, Módulo 10, Setor Industrial, TIMS, CEP 29.161-419, na cidade de Serra/ES.

DO VALOR:

O valor total deste contrato é de R$ 26.280,00 (vinte e seis mil, duzentos e oitenta reais), sendo o valor unitário R$ 657,00 (seiscentos e cinquenta e sete reais).

DA AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.036/2025, gerenciada pelo Supremo Tribunal Federal, especificamente quanto ao item 06, para a aquisição de 40 (quarenta) monitores AOC, modelo 24E3UF, com tela de 23,8 polegadas, resolução Full HD, painel IPS, ajustes de altura, inclinação, rotação lateral e pivô, hub USB integrado, entradas HDMI e DisplayPort e garantia técnica on-site oficial do fabricante pelo período de 60 (sessenta) meses, junto à empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA, por entender que o procedimento observou as disposições legais aplicáveis.

Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial para fins de eficácia da autorização aqui proferida.

Pará de Minas, 21 de setembro de 2026.

GERALDO MAGELA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas