CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15, com sede na Avenida 600, s/n, Quadra 15, Módulo 10, Setor Industrial, TIMS, CEP 29.161-419, na cidade de Serra/ES.

OBJETO: O objeto do presente Contrato a aquisição de 40 (quarenta) monitores AOC, modelo 24E3UF, com tela de 23,8 polegadas, resolução Full HD, painel IPS, ajustes de altura, inclinação, rotação lateral e pivô, hub USB integrado, entradas HDMI e DisplayPort e garantia técnica on-site oficial do fabricante pelo período de 60 (sessenta) meses, correspondente ao item 06 da Ata de Registro de Preços nº 01/2026 do Supremo Tribunal Federal.

VALOR GLOBAL: R$ 26.280,00 (vinte e seis mil, duzentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.001.01.031.0003.4024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO O CORPO LEGISLATIVO Elemento/Ficha 4.4.90.52.00.65 – Equipamentos e Material Permanente

Subelemento 4.4.90.52.19 – Equipamento de Processamento de Dados (monitores corporativos)

Pará de Minas, 22 de setembro de 2026.

Vereador Geraldo Magela de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas