Aos 22 dias do mês de setembro de 2026, às 9h, na Sala do Controle Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, reuniu-se a Comissão designada pela Portaria nº 49, de 08 de abril de 2025, responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação das Instruções Normativas – IN’s – destinadas à normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal. Estiveram presentes os membros da Comissão: Fernanda Teixeira Almeida, José Carlos Moreira Júnior e Michele Aparecida Villaça Freire. Presente também o Analista de Controle Interno da Câmara Municipal, Bruno Henrique Ribeiro de Faria. Aberta a reunião, a Comissão deu continuidade aos trabalhos de leitura e revisão final da minuta do Ato da Mesa Diretora que regulamenta a fase preparatória das licitações e das contratações diretas previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas, com o objetivo de viabilizar sua apresentação à Mesa Diretora e posterior publicação. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10:40h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

José Carlos Moreira Júnior

Membro da Comissão

Michele Aparecida Villaça Freire

Membro da Comissão

Bruno Henrique Ribeiro de Faria

Analista de Controle Interno