Designa Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores investidos em cargos de provimento efetivo em estágio probatório na Câmara Municipal de Pará de Minas.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o § 2º do art. 35 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004, RESOLVE:

Art. 1º Fica designada Comissão para proceder à avaliação anual de desempenho dos servidores investidos em cargos de provimento efetivo em estágio probatório, composta pelos seguintes servidores:

I - Evandro Rafael Silva;

II - Fernanda Teixeira Almeida;

III - Gabriela da Silva Ferreira;

IV - José Carlos Moreira Júnior;

V - Silvio Mizerani Rios Júnior.

Parágrafo único. A avaliação de que trata o caput deste artigo destina-se à aprovação no estágio probatório.

Art. 2º Os membros da Comissão não serão remunerados pelo exercício de suas funções.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 77, de 8 de setembro de 2026.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 22 de setembro de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara