RESOLUÇÃO n.º 30/2026

Aprova Prestação de contas – REPASSE PELO FNAS – FEAS - FMAS – Janeiro a junho 2026

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, através de sua Reunião Ordinária do dia 19 de agosto de 2026:

Considerando a análise do documento apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Prestação de contas referente ao período de Janeiro a junho de 2026, relativa aos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência sócia – FNAS e perlo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social FMAS apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 19 de agosto de 2026.

MARIANA MOREIRA GOMES

Presidente do CMAS – Pará de Minas