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RESOLUÇÃO Nº 33/2026

O Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas – CMDCA, com base em suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 4.988 de 23 de outubro de 2009, alterada pela Lei 7.065/2024, em reunião ordinária, realizada em 1º de Setembro de 2026;

RESOLVE:

CONVOCAR a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de elaborar as propostas e diretrizes da Política Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 1º – Fica criada a COMISSÃO ORGANIZADORA responsável pela realização e organização das Pré Conferências Livres e da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo tema central é ''Fortalecendo o Sistema de Garantia de direitos da Criança e do Adolescente – SAGDCA e a Democracia Participativa”

Art. 2º - A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no dia 12 e 13 de mês de Novembro de 2026, no Audit´rio da Faculdade FAPAM.

Art. 3º – A Comissão Organizadora é composto por membros do poder público e sociedade civil: Walkiria Salgueiro Moreira Viana, Neide Maria de Almeida, Ângela do Carmo Patrocínio, Lucas Lopes Alves Silva, , Cíntia Alves Fernandes Lacerda , Emanuel Geraldo Alves Pinto.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação.

Pará de Minas, 1º de setembro de 2026

EMANUEL GERALDO ALVES PINTO

Presidente CMDCA/Pará de Minas