PORTARIA Nº 25.276/2026
Altera a composição dos membros da Comissão Técnica Interna para Assuntos e Deliberações Administrativas de Projetos e Programas do Meio Ambiente no âmbito do Município de Pará de Minas.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA), Lei Municipal nº 6584/2021 e Decreto nº 12.731/2022;
Considerando o pedido descrito no PRO nº 0592/2026, da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterada a composição dos membros da Comissão Técnica Interna para Assuntos e Deliberações Administrativas de Projetos e Programas do Meio Ambiente no âmbito do Município de Pará de Minas, instituída através da Portaria nº 24.653/2026.
Art. 2º – Fica excluído o seguinte membro: Verônica Aparecida de Oliveira Ferreira
Art. 3º – Fica incluído o seguinte membro: Fiama Silva Batista
Art. 4º – A composição da Comissão fica da seguinte forma:
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Nomes dos servidores/membros |
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Kenede Antônio dos Reis |
Naiara Paula de Almeida |
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Antônio Marcos Lemos |
Fernanda Juliana da Silva |
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Renato de Faria Guimarães |
Luiz Cláudio Costa Duarte |
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Graziele Lopes Marinho |
Fiama Silva Batista |
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Raphaela Stéfanie Faria Lúcio |
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Art. 5º – Os novos membros deverão tomar posse no prazo máximo de 02(dois) dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 22 de setembro de 2026.
Fernando Antônio do Amaral
Secretário Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal