PROCESSO: PRC N.º 350/2024 – CONCORRÊNCIA N.º 006/2026

ATA DE ABERTURA

Às 09:30 horas do dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2026, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão de Contratação, nomeada pela Portaria n.º 24.668/2026, para abertura da sessão pública da Concorrência n.º 006/2026, Processo n.º 350/2024, cujo objeto é a contratação de Agência de Publicidade e Propaganda para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente, que tenham por objetivo o estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade a veículos e demais meios de divulgação. Aberta a sessão, registra-se a presença dos senhores Anderson Junio Pereira e Anderson José Guimarães Viana, membros da comissão acima referenciada, justificada a ausência da Sra. Janaína Zulmira Teixeira nesta sessão, haja vista encontrar-se em período de férias. Foi informado os presentes quanto à necessidade de gravação da sessão presencial, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021. Dado início aos procedimentos de credenciamento, presentes o senhor Luciano Magno Marcil Bonfim, CPF nº 969.***.***-15 representante legal da licitante P e B Propaganda e Marketing Ltda, CNPJ nº 09.293.889/0001-17; Gustavo Silveira Franco Ferreira, CPF nº 127.***.***-90, representante legal da licitante P & L Publicidade e Propaganda Ltda, CNPJ nº 07.661.882/0001-85; Gustavo Garcia de Faria, CPF nº 042.***.***-65, representante legal da licitante Faz Publicidade Ltda, CNPJ nº 71.021.968/0001-42; Moisés Junio Rosa, CPF nº 315.***.***-34, representante legal da licitante Lume Comunicação Ltda, CNPJ nº 65.146.375/0001-00 e João Marcos de Araújo Vellozo, CPF nº 013.***.***-17, representante legal da licitante Vellich Branding Ltda, CNPJ nº 46.453.749/0001-95. Foi constatada a ausência de documento de procuração para o credenciamento regular do Sr. Moisés Junio Rosa. Diante disso, o interessado retirou-se brevemente da sala para providenciar o referido documento. Foi sugerido pelos licitantes presentes que apenas um deles efetuaria a rubrica dos documentos de credenciamento, sendo indicado em comum acordo entre os mesmos o Sr. Luciano Magno Marcil Bonfim e assim efetivado. Encerrado o credenciamento, passou-se à verificação dos envelopes protocolizados e sua conformidade com o regramento estabelecido no edital e seus anexos. Constatou-se que a empresa Vellich Branding Ltda protocolou equivocadamente o envelope nº 5, que não correspondia à fase atual do certame. Diante do equívoco, o referido envelope foi devolvido, de imediato, ao seu representante legal presente. Constatada a apresentação de envelopes lacrados e sem qualquer sinal de identificação, estando em quantidade equivalente aos demais envelopes (n.º 2, 3 e 4) ora protocolizados, e sendo os mesmos exibidos a todos os presentes para suas respectivas constatações, foi declarada sua conformidade com o regramento expresso no edital e seus anexos. Os envelopes n.º 2, 3 e 4 foram visados pelos membros da comissão e demais presentes. Foi formalizada a abertura de todos os envelopes apócrifos e observada a conformidade de seus respectivos conteúdos com as regras de apresentação expressas no Edital e seus anexos, oportunizando-se vistas a todos os presentes e, ato contínuo, foram reservados para, oportunamente, serem encaminhados à Subcomissão Técnica, nomeada pela Portaria n.º 24.659/2026, para análise e julgamento das propostas técnicas. Foram reservados os envelopes de n.º 2 para abertura em momento oportuno. Procedeu-se, então, a abertura dos envelopes de n.º 3, sendo seu conteúdo visado pelos membros da Comissão de Contratação e pelo licitante presente e credenciado, senhor Luciano Magno Marcil Bonfim, representante definido conforme acordo proposto pelos próprios licitantes presentes. Neste momento, horário de 12:49 horas, serão, então, repassados os conteúdos dos envelopes n.º 1 e n.º 3 aos integrantes da Subcomissão Técnica, nomeada pela Portaria n.º 24.659/2026 e decorrentes do Chamamento Público n.º 011/2024, Processo n.º 351/2024, para que seja procedida análise e julgamento das propostas técnicas. Foi declarada a suspensão da sessão pública, cuja data e horário de retorno serão oportunamente informados, mediante publicação de aviso nos mesmos meios de divulgação do edital da presente licitação. Para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros presentes da Comissão de Contratação, nomeada pela Portaria n.º 24.668/2026, representantes legais das licitantes credenciadas ora presentes, e que será publicada na íntegra, na forma da Lei, para conhecimento dos interessados no Diário Oficial deste município, e também disponibilizada no site oficial deste município, disponível em www.parademinas.mg.gov.br/licitacoes.

Pará de Minas, 24 de setembro de 2026.

Anderson José Guimarães Viana

Membro Portaria 24.668/2026

Anderson Junio Pereira

Membro Portaria 24.668/2026

Luciano Magno Marcil Bonfim

P e B Propaganda e Marketing Ltda

Gustavo Silveira Franco Ferreira

P & L Publicidade e Propaganda Ltda

Gustavo Garcia de Faria

Faz Publicidade Ltda

Moisés Junio Rosa

Lume Comunicação Ltda

João Marcos de Araújo Vellozo

Vellich Branding Ltda