Designa a servidora efetiva Tatyane Carneiro de Castro Oliveira para exercer a função de confiança de Diretora da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, em substituição à servidora Aparecida Libéria Santos Moreira.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso da atribuição que lhe confere o §1º do art. 21 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora efetiva Tatyane Carneiro de Castro Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, para exercer a função de confiança de Diretora da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes no período de 22 de setembro a 1º de outubro de 2026, em substituição à servidora Aparecida Libéria Santos Moreira.

Art. 2º Para exercer a função de confiança a que se refere o art. 1º, a servidora Tatyane Carneiro de Castro Oliveira fará jus a uma gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o valor do seu vencimento-base, no nível de carreira em que se encontrar, conforme o art. 69 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de setembro de 2026.

Pará de Minas, 23 de setembro de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara