CÂMARA MUNICIPAL - DIVISÃO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2024

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2024, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ASSEIO DIÁRIO, DE FORMA CONTÍNUA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIOS, A SEREM EXECUTADOS NA INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS – MG.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.931.994/0001-77, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador GERALDO MAGELA DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº 718.196.576-04, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa GMAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.218.354/0001-84, com sede na Rua Antônio Carlos, nº 1147, Bairro São Cristóvão, CEP 35.660-390, no município de Pará de Minas, neste ato representada por ELIZABETH ÂNGELA ALMEIDA, portadora CRO/MG nº 11.611 e inscrita no CPF sob o n° 254.025.606-68, doravante designada CONTRATADA, resolvem, celebrar o presente 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2024, decorrente do Processo de Contratação nº 31/2023 – Pregão Presencial nº 15/2023, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c § 1º, da Lei nº 8.666/1993, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO

1.1. Fica acrescido o quantitativo mensal originalmente contratado do item toalha de papel para secagem das mãos, entrefolhas branca, medindo 20 cm x 21 cm, pacote com 1.000 (mil) folhas, em 11 (onze) pacotes por mês, passando a CONTRATADA a fornecer 33 (trinta e três) pacotes mensais, em substituição aos 22 (vinte e dois) pacotes mensais originalmente previstos.

1.2. O preço unitário do item permanece fixado em R$ 24,00 (vinte e quatro reais) por pacote, correspondente ao valor originalmente ofertado pela CONTRATADA e mantido para o presente acréscimo quantitativo.

1.3. O acréscimo previsto nesta Cláusula corresponde ao acréscimo mensal de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais) e montante anual de R$ 3.168,00 (três mil, cento e sessenta e oito reais), equivalente a aproximadamente 0,63% (sessenta e três centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL:

2.1. Em decorrência do acréscimo quantitativo previsto na Cláusula Primeira, o valor mensal estimado do contrato passa a ser de R$ 42.494,88 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos).

2.2. Considerado o período de 12 (doze) meses, o valor global estimado do contrato passa a corresponder a R$ 509.938,56 (quinhentos e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

2.3. O valor efetivamente devido em decorrência do presente Termo Aditivo observará o período de sua produção de efeitos e a vigência do Contrato nº 02/2024, sem prejuízo de eventual prorrogação regularmente formalizada.

2.4. A tabela consolidada dos preços vigentes dos serviços, materiais e equipamentos que compõem o objeto do Contrato nº 02/2024, atualizada para refletir as alterações regularmente formalizadas durante a execução contratual e o acréscimo promovido por este Termo Aditivo, integra o presente instrumento como Anexo I.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

01.001.01.031.0001.4016 – MANUTENÇÃO LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENE DO PRÉDIO DA CÂMARA

Elemento / Ficha

33.90.39.00 38 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Sub elemento:

 3.3.90.39.61 – Limpeza e Conservação

       CLÁUSULA QUARTA – DA PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente Termo Aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato nº 02/2024, naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Pará de Minas/MG, 24 de setembro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

Contratante

GMAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Contratada

ANEXO I

Qtd.

Unidade

Periodicidade

Material

Marca

Valor unitário

Total mensal

05

litros

Trimestral

Álcool (SEM CHEIRO) em gel

Marina ou similar

16,00

26,67

01

unidades

Mensal

Balde 12 litros

bunzl

13,50

13,50

01

unidades

Mensal

Borrifador

bunzl

8,70

8,70

20

unidades

Mensal

Bucha dupla-face

Tinindo

1,25

25,00

20

litros

Mensal

Cloro - embalagem de 05 lts

Marina

4,00

80,00

10

litros

Mensal

Desinfetante concentrado - embalagem de 05 lts

Officer

29,00

290,00

02

unidades

Semestral

Escova para lavar roupa

Globo

6,50

2,17

01

unidades

Bimestral

Espanador Eletrostático

bralimpia

41,96

20,98

02

pacotes

Mensal

Esponja de aço

Assolan ou similar

2,50

5,00

05

unidades

Bimestral

Fibra verde para limpeza pesada - LT

bunzl

2,40

6,00

30

unidades

Mensal

Flanela

bunzl

2,80

84,00

10

litros

Mensal

Limpador Multiuso concentrado - embalagem de 05 lts

Officer

9,50

95,00

10

litros

Mensal

Limpa-vidros- embalagem de 05 lts

Officer

6,00

60,00

10

vidro ou unidade

Mensal

Lustra Móvel

vidrax ou similar

5,75

57,50

01

unidades

Anual

Mangueira completa (50 m + engate torneira + bico)

 

400,00

33,33

01

Unidade

Anual

Mangueira trançada 3/4 - 50 m bomba dágua

 

400,00

33,33

01

unidades

Trimestral

Pá de Lixo plástico

Globo

18,00

6,00

14

unidades

Mensal

Pano de chão

bunzl

4,50

63,00

90

pacotes c/4 rolos

Mensal

Papel Higiênico, neutro, branco, folhas simples de 30 metros x 10 cm

Personal ou similar

6,80

612,00

5

litros

Bimestral

Pasta de Pinho - embalagem de 05 lts

Officer

5,50

13,75

10

litros

Mensal

Perfurmador concentrado -embalagem de 05 lts

Officer

8,50

85,00

01

litros

Trimestral

Produto para limpar carpete -embalagem de 05 lts

Audax

16,00

5,33

10

unidades

Mensal

Refil álcool gel 70% para as mãos 800ml

Clive ou similar

17,00

170,00

01

unidades

Mensal

Rodo plastico 40 cm - com cabo de 1,5m

Globo

13,00

13,00

02

unidades

Trimestral

Rodo plastico 60 cm - com cabo de 1,5m

Globo

20,00

13,33

05

unidades

Mensal

Sabão em barra

minuando

3,50

17,50

01

quilos

Mensal

Sabão em pó

BH

8,00

8,00

10

litros

Mensal

Sabonete líquido (erva doce) - anti-septico

Officer

7,00

70,00

10

litros

Mensal

Sabão líquido (detergente - neutro pronto uso) - embalagem 05 lts

Officer

4,50

45,00

5

pacotes c/100

Mensal

Saco de plástico para lixo, resistente, capacidade para 100 litros, embalagem com 100 unidades.

bunzl

45,00

225,00

4

pacotes c/100

Mensal

Saco de plástico para lixo, resistente, capacidade para 20 litros, embalagem com 100 unidades.

bunzl

13,00

52,00

5

pacotes c/100

Mensal

Saco de plástico para lixo, resistente, capacidade para 50 litros, embalagem com 100 unidades.

bunzl

25,00

125,00

33

pacotes c/1000

Mensal

Toalha de papel para as mãos, entrefolhas branca, medindo 20cm x 210cm

bunzl

24,00

792,00

02

unidades

Trimestral

Vassoura de pêlo 40cm, com cabo de 1,5m

Globo

40,00

26,67

02

unidades

Trimestral

Vassoura de pêlo 60cm, com cabo de 1,5m

Globo

55,00

36,67

01

unidades

Mensal

Vassoura de piaçava nº 3

Globo

18,00

18,00

01

unidades

Mensal

Vassoura de sanitária bola

Globo

8,00

8,00

02

unidades

Semestral

Vassoura de vásculo (para remoção de teias de aranha)

Globo

28,00

9,33

Qtd.

Unidade

Vida útil

Equipamentos ferramentas e EPIs

Preço unitário

Preço total

Valor mensal unitário

Valor mensal total

01

unidade

60

Aspirador de Pó e Água GT 3000

580,00

580,00

9,67

9,67

03

unidades

60

Balde com Espremedor Doblô

562,43

562,43

9,37

28,12

01

unidade

60

Extensão de 4,5 metros para Kit Limpa Vidros

341,62

341,62

5,69

5,69

01

unidade

60

Carrinho bandeja

890,09

890,09

14,83

14,83

03

unidades

60

Carrinho Funcional

1.085,16

1.085,16

18,09

54,26

01

unidade

4

Disco/Escova de nylon Lavadora/Extratora

374,22

374,22

93,56

93,56

01

unidade

2

Disco preto 440 mm para Lavadora/Extratora

63,75

63,75

31,88

31,88

01

unidade

2

Disco Preto Enceradeira Industrial 350mm

45,00

45,00

22,50

22,50

01

unidade

60

Enceradeira Industrial 350mm

2.980,39

2.980,39

49,67

49,67

05

unidades

60

Escada dobrável de aluminio 5 degraus (1,56m x 0,49m x 0,78m) aprox.

242,39

242,39

4,04

20,20

01

unidade

60

Escada dobrável de aluminio 7 degraus (2,00m x 0,49m x 1,05m) aprox.

302,72

302,72

5,05

5,05

01

unidade

6

Escova Enceradeira Industrial 350mm

160,24

160,24

26,71

26,71

01

unidade

60

Extensão elétrica 10m 10/20a cabo PP reforçado flexivel 2x1,00 certificado inmetro com 1 tomada 3 pinos 20A e plug macho 10A

164,99

164,99

2,75

2,75

02

unidade

60

Extensão elétrica 25m 10/20a cabo PP reforçado flexivel 2x1,00 certificado inmetro com 1 tomada 3 pinos 20A e plug macho 10A

225,28

225,28

3,75

7,51

01

unidade

60

Jateadora industrial 110v ou bivolti

2.235,51

2.235,51

37,26

37,26

02

unidades

24

Kit limpeza LT com cabo de 1,50m

91,87

91,87

3,83

7,66

01

unidade

60

Kit Profi Limpa Vidros

253,81

253,81

4,23

4,23

01

unidade

4

Lâmina para Kit Limpa Vidros

37,39

37,39

9,35

9,35

01

unidade

60

Lavadora de Carpete 220v 1200w reservatório 27 lts

2.741,56

2.741,56

45,69

45,69

01

unidade

60

Lavadora(lava/seca) automática de piso a cabo (operador a pé) – Voltagem 220V Tanque 33 L solução 39 L recuperação ( medidas aproximadas)

11.554,46

11.554,46

192,57

192,57

01

unidade

4

Luva para Kit Limpa Vidros

43,16

43,16

10,79

10,79

03

unidades

60

Mop Água

113,74

113,74

1,90

5,69

04

unidades

60

Mop Pó 100mm

265,51

265,51

4,43

17,70

04

unidades

60

Mop Pó 40mm

135,00

135,00

2,25

9,00

10

unidades

60

Placas de Sinalização

61,72

61,72

1,03

10,29

01

unidade

1

Refil Aspirador de Pó e Água

57,83

57,83

57,83

57,83

03

unidades

4

Refil Mop Água

49,17

49,17

12,29

36,88

04

unidades

4

Refil Mop Pó 100mm

82,88

82,88

20,72

82,88

04

unidades

4

Refil Mop Pó 40mm

47,23

47,23

11,81

47,23

Publicado por: José Carlos Moreira Júnior
Código identificador: 20366
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
26 de setembro de 2026 | Edição Nº 1137
Prefeitura de Pará de Minas