TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após constatado a regularidade dos atos procedimentais previstos na legislação pertinente, HOMOLOGO O LOTE DO LEILÃO Nº 001/2026 - PROCESSO (PRC) Nº 123/2026, cujo objeto é a Alienação de 40 (quarenta) bens imóveis de propriedade do Município de Pará de Minas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 13.168/2023, e demais legislações complementares, na forma estabelecida no Edital e seus anexos, conforme abaixo:

• Item 20 – Lote 11 – Luana Monique Ferreira dos Santos.

Pará de Minas, data da assinatura eletrônica.

Luiz Fernando de Lima

Vice Prefeito Municipal