nº 020/2026: Firmado entre o MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS e a organização da sociedade civil O. S. C. CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.583.592/0007-66.

Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a Organização da Sociedade Civil – O. S. C. CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.898.458/0001-17, tendo por objeto o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMID, provenientes de doação incentivada da Fundação VALE, destinados à execução do projeto “Cuidado Contínuo: Sustentabilidade e Qualidade de Vida na Cidade Ozanan”, no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), aprovado por meio do Edital de Chamamento Público CMDPI nº 001/2026, em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014

Dotação: 02.022.8.241.3.3.90.43.00.00.00.00-755

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.

Valor: R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais) a ser repassado em parcela única em total conformidade com o Plano de Trabalho aprovado.

Código da Unidade Gestora – 022 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMID – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 010068/2026.

Pará de Minas, 28 de setembro de 2026.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal:

transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389

Cláudia Assunção Faria

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social