Processo: PRC 110/2022 - Modalidade: Concorrência nº 006/2022

ATA DE REABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 18 (dezoito) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 006/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE GALPÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Reaberta a sessão, não estando presente o representante da empresa credenciada, procedeu-se então ao exame da documentação constante do envelope protocolizado pela credenciada CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA em data de 16/08/2022, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco e Arthur Antônio Barbosa Rezende membros da Comissão Técnica. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foi declarada a empresa habilitada, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA.

Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação da empresa CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, mencionado no item 4.4.2.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. A licitante apresentou Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão disponibilizados no site www.parademinas.mg.gov.br/licitacoes.

Pará de Minas, 18 de agosto de 2022.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira de Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

Arthur Antônio Barbosa Rezende

Membro da Comissão Técnica