PORTARIA Nº 25.280/2026

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO.9861/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Marilda da Silva Costa, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 12898, o gozo de 03 (três) meses de férias – prêmio, referente ao 2º período adquirido.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de setembro de 2026.

Pará de Minas, 24 de setembro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal