PORTARIA Nº 25.281/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 10534/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Harley Alex da Silva, matrícula nº 23.753, do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 16 de Setembro de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 24 de Setembro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal