PORTARIA N° 25.283/2026
Designa membros para comporem a Comissão do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI nº 001/2026
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI combinado com o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;
Considerando a realização do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI nº 001/2026, destinado à seleção de interessados para elaboração de estudos, levantamentos, investigações, projetos e demais produtos técnicos voltados à estruturação de soluções para os serviços públicos cemiteriais, de velórios, funerários e correlatos do Município de Pará de Minas/MG;
Considerando a necessidade de formalização da Comissão responsável pelo acompanhamento, análise e avaliação dos estudos e demais documentos apresentados no âmbito do referido Procedimento de Manifestação de Interesse;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores públicos abaixo para, sob presidência do primeiro, comporem a Comissão responsável pelo Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI nº 001/2026, quais sejam:
Marcos Vinícius de Oliveira Santos – Presidente
Karina Morato Campos Moreira – Membro
Graciele Germana Oliveira Carvalho – Membro
Joel Mendes Barbosa – Membro
Anderson Junio Pereira – Membro
A Comissão terá como finalidade desempenhar as atribuições previstas no instrumento convocatório e na regulamentação aplicável ao PMI, especialmente no que se refere ao acompanhamento dos trabalhos, análise dos documentos e estudos apresentados, realização das avaliações pertinentes e emissão das manifestações necessárias ao regular prosseguimento do procedimento.
Parágrafo Único. As atividades desenvolvidas na Comissão em tema não serão remuneradas em nenhuma hipótese e devem ser desenvolvidas no horário regular de funcionamento do Poder Público Municipal.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 25 de Setembro de 2026.
Fernando Antônio do Amaral
Secretário Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal