PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2025 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, EM BENEFÍCIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA ARUANA SEGURADORA S.A.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada pelo seu Presidente, o GERALDO MAGELA DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº 718.196.576-04, tendo em vista o direito resguardado ao reajuste anual previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 35/2025, a autorização do Senhor Presidente da Câmara Municipal, e os demais documentos que compõem os autos, partes integrantes deste termo, resolve apostilar o Contrato nº 35/2025, decorrente da Dispensa 33/2025, mediante as seguintes Cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. Aplica-se reajuste anual do preço contratado ao índice IPCA/IBGE de 4,22% referente ao mês de julho/2026, passando o valor mensal contratado de R$ 37,44 (trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 39,10 (trinta e nove reais e dez centavos), perfazendo o montante de R$ 469,20 (quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) para 12 meses.

1.2. O fundamento para o presente reajuste encontra-se na Cláusula Sétima do Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1. Ratificam as demais disposições do Contrato nº 35/2025 naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim justas e contratadas, assina o Presidente o presente termo de apostilamento para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Pará de Minas, 29 de setembro de 2026.

GERALDO MAGELA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas