A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada por seu Presidente, GERALDO MAGELA DE ALMEIDA, resolve retificar o Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 35/2025, firmado com a empresa ARUANA SEGURADORA S.A., datado de 29 de setembro de 2026 e já publicado, para corrigir erro material na indicação do percentual de reajuste, nos seguintes termos:

1. DA RETIFICAÇÃO

1.1. Na Cláusula Primeira do Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 35/2025, onde se lê: “Aplica-se reajuste anual do preço contratado ao índice IPCA/IBGE de 4,22% referente ao mês de julho/2026 [...]”.

Leia-se:

“Aplica-se reajuste anual do preço contratado ao índice IPCA/IBGE de 4,44% referente ao mês de julho/2026 [...]”.

1.2. Permanecem os valores previstos no instrumento retificado, de R$ 39,10 (trinta e nove reais e dez centavos) mensais e R$ 469,20 (quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) para 12 meses, por já corresponderem à aplicação do percentual correto, observado o arredondamento para duas casas decimais

2. DA RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO

2.1. Ficam ratificadas as demais disposições do Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 35/2025.

2.2. O presente termo integra o instrumento retificado e deverá ser publicado para dar publicidade à correção efetuada.

E por estarem assim justas e contratadas, assina o Presidente o presente termo de apostilamento para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Pará de Minas, 01 de outubro de 2026.

GERALDO MAGELA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas