PORTARIA N.º 25.286/2026

Designa os membros para comporem a Comissão de Elaboração do Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE e dá outras providências.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, incisos VI e IX, e o art. 107, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n.º 14.569/2026;

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam designados para compor a Comissão de Elaboração do Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE do Município de Pará de Minas os seguintes membros:

I) Representantes da Coordenação do PMDE

a) Marcos Aurélio dos Santos – Titular

b) Marilva Keesen Greco – Suplente

II) Representantes do Conselho Municipal de Educação

a) Weber Lúcio Borges – Titular

b) Vanessa Faria Viana – Suplente

III) Representantes da Superintendência Regional de Ensino

a) Nathalia de Almeida França Tavares – Titular

b) Vânia Almeida de Lima – Suplente

IV) Representantes do SITRASERP

a) Tânia Valeriano Chaves Leite – Titular

b) Maria de Fátima Rodrigues Dutra – Suplente

V) Representantes da Câmara Municipal de Pará de Minas

a) Gladstone Correa Dias – Titular

b) Irene Susana da Silva Melo Franco – Suplente

VI) Representantes da Rede Particular de Ensino

a) Vitoria Janes de Abreu Leite – Titular

b) Darcileia Isabel Guimarães Melo – Suplente

VII) Representantes da Rede Municipal de Ensino

a) Thaís Cristina dos Santos Sousa – Titular

b) Vanilda Barbosa Silva – Suplente

VIII) Representantes da Rede Estadual de Ensino

a) Alfredo Fortunato da Silva Couto – Titular

b) Alessandra Couto Paz – Suplente

IX) Representantes dos Pais ou Responsáveis pelos Estudantes

a) Valmir José Costa Diniz – Titular

b) Nair Ferreira Ribeiro Barcelos – Suplente

X) Representantes do Conselho Tutelar

a) Fernanda Nogueira Santos Borba – Titular

b) Sara Lima – Suplente

XI) Representantes da APAE de Pará de Minas

a) Elaine Amaral Silva Maia– Titular

b) Fernanda Aparecida Rios de Aguiar– Suplente

Art. 2.º As funções dos membros ora designados serão exercidas em conformidade com as atribuições fixadas no Decreto Municipal n.º 14.569/2026, sem ônus financeiro adicional aos cofres públicos municipais.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas/MG, 29 de setembro de 2026.

MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Educação

INÁCIO FRANCO

Prefeito Municipal