ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 25.273/2026

(Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município – Edição nº 1136, do dia 25/09/26)

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Súmula nº 473 e 346, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a Administração Pública pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Considerando o erro material contido na Portaria nº 25.122/2026;

Registra a correção do item abaixo, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

ONDE SE LÊ:

“Art. 1º – Conceder licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, à servidora requerente Joelma Cristina de Araújo Tumolo, matrícula 20.810, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública, a partir de 30/09/2026.”

LEIA-SE:

“Art. 1º – Conceder licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, à servidora requerente Joelma Cristina de Araújo Tumolo, matrícula 20.810, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, a partir de 30/09/2026.”

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na portaria original, que não foram objeto de retificação.

Esta Errata retroage seus efeitos ao dia 25 de Setembro de 2026.

Pará de Minas, 29 de Setembro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal