PORTARIA Nº 25.289/2026

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 10579/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Dirceu Geraldo Alves, ocupante do cargo efetivo de Vigia, matrícula 3571, o gozo de 03 (três) meses de férias – prêmio referente ao 4º período adquirido, a partir de 05/10/26.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 29 de setembro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal