Concede promoção aos servidores que menciona.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 27 a 37 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 7.123, de 27 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder promoção aos seguintes servidores efetivos, nos termos da legislação vigente, com as alterações de níveis e vencimentos abaixo especificadas:

I – Aparecida Libéria Santos Moreira, do Grau E, Nível XXII, para o Grau E, Nível XXIII, passando a perceber o vencimento de R$ 12.130,53 (doze mil, cento e trinta reais e cinquenta e três centavos);

II – Magna Libéria Ferreira, do Grau C, Nível XVI, para o Grau C, Nível XVII, passando a perceber o vencimento de R$ 9.214,65 (nove mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos);

III – Michele Aparecida Villaça Freire, do Grau F, Nível XI, para o Grau F, Nível XII, passando a perceber o vencimento de R$ 10.618,85 (dez mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos);

IV – Sheila Bastos Gomes, do Grau D, Nível XXI, para o Grau D, Nível XXII, passando a perceber o vencimento de R$ 11.435,26 (onze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.

Pará de Minas, 1º de outubro de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara