DECRETO Nº 14.495/2026
Aprova Desmembramento de Área de Terreno
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e;
- considerando o requerimento de EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, protocolado sob Nº PRO-09558/2026;
- considerando tratar-se de desmembramento de área de terreno;
- considerando que o requerimento atende aos requisitos técnicos legais da Lei Complementar Nº 6.885/2023, Artigo Nº 33 do Plano Diretor do Município;
- considerando plantas e memoriais descritivos anexados ao processo;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica desmembrada a CHÁCARA DE TERRENO Nº 01 da QUADRA Nº 04, localizada em QUINTAS DE ASCENÇÃO, DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ no Município de Pará de Minas-MG, de propriedade de EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA e JOÃO BOSCO LARA, conforme abaixo especificados:
ÁREA DESMEMBRANDA:
CHÁCARA DE TERRENO Nº 01 – QUADRA Nº 04 – Quintas De Ascenção – Distrito Bom Jesus do Pará – Município de Pará de Minas-MG
Matrícula: 65.543 – Ficha 01 – Livro 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG
Proprietário: EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA e JOÃO BOSCO LARA
Área: 5.138,41 m²
Descrição: Conforme Matrícula N.º 65.543 – Ficha 01 – Livro 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG
ÁREAS DESMEMBRADAS:
CHÁCARA DE TERRENO Nº 01-A – QUADRA Nº 04 – Quintas De Ascenção – Distrito Bom Jesus do Pará – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA e JOÃO BOSCO LARA
Área: 1.284,61 m²
Descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-03, de coordenadas N 7.811.616,65m e E 545.535,04m; deste, segue confrontando com Rua Beija Flor, com os seguintes azimutes e distâncias: 295°15'30" e 25,55m até o vértice V-04, de coordenadas N 7.811.627,56m e E 545.511,93m; deste, segue confrontando com Lote 5 da Quadra 4, com os seguintes azimutes e distâncias: 25°16'43" e 50,45m até o vértice V-05, de coordenadas N 7.811.673,18m e E 545.533,47m; deste, segue confrontando com Lote 2 da Quadra 4, com os seguintes azimutes e distâncias: 114°58'50" e 25,31m até o vértice V-06, de coordenadas N 7.811.662,49m e E 545.556,41m; deste, segue confrontando com Chácara Nº 01-B, Quadra 04, Quintas de Ascenção, Matrícula nº 65543, CNS: 05.723-2, com os seguintes azimutes e distâncias: 204°59'51" e 50,58m até o vértice V-03, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
CHÁCARA DE TERRENO Nº 01-B – QUADRA Nº 04 – Quintas De Ascenção – Distrito Bom Jesus do Pará – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA e JOÃO BOSCO LARA
Área: 1.284,60 m²
Descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-02, de coordenadas N 7.811.605,83m e E 545.557,98m; deste, segue confrontando com Rua Beija Flor, com os seguintes azimutes e distâncias: 295°15'30" e 25,37m até o vértice V-03, de coordenadas N 7.811.616,65m e E 545.535,04m; deste, segue confrontando com Chácara Nº 01-A, Quadra 04, Quintas de Ascenção, Matrícula nº 65543, CNS: 05.723-2, com os seguintes azimutes e distâncias: 24°59'51" e 50,58m até o vértice V-06, de coordenadas N 7.811.662,49m e E 545.556,41m; deste, segue confrontando com Lote 2 da Quadra 4, com os seguintes azimutes e distâncias: 114°58'50" e 25,37m até o vértice V-07, de coordenadas N 7.811.651,78m e E 545.579,41m; deste, segue confrontando com Chácara Nº 01-C, Quadra 04, Quintas de Ascenção, Matrícula nº 65543, CNS: 05.723-2, com os seguintes azimutes e distâncias: 204°59'51" e 25,37m até o vértice V-10, de coordenadas N 7.811.628,79m e E 545.568,69m; deste, segue confrontando com Chácara Nº 01-D, Quadra 04, Quintas de Ascenção, Matrícula nº 65543, CNS: 05.723-2, com os seguintes azimutes e distâncias: 204°59'51" e 25,33m até o vértice V-02, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
CHÁCARA DE TERRENO Nº 01-C – QUADRA Nº 04 – Quintas De Ascenção – Distrito Bom Jesus do Pará – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA e JOÃO BOSCO LARA
Área: 1.284,60 m²
Descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-08, de coordenadas N 7.811.630,37m e E 545.625,36m; deste, segue confrontando com Rua Uirapuru, com os seguintes azimutes e distâncias: 205°19'32" e 25,38m até o vértice V-09, de coordenadas N 7.811.607,43m e E 545.614,50m; deste, segue confrontando com Chácara Nº 01-D, Quadra 04, Quintas de Ascenção, Matrícula nº 65543, CNS: 05.723-2, com os seguintes azimutes e distâncias: 294°59'51" e 50,55m até o vértice V-10, de coordenadas N 7.811.628,79m e E 545.568,69m; deste, segue confrontando com Chácara Nº 01-B, Quadra 04, Quintas de Ascenção, Matrícula nº 65543, CNS: 05.723-2, com os seguintes azimutes e distâncias: 24°59'51" e 25,37m até o vértice V-07, de coordenadas N 7.811.651,78m e E 545.579,41m; deste, segue confrontando com Lote 2 da Quadra 4, com os seguintes azimutes e distâncias: 114°58'50" e 50,70m até o vértice V-08, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
CHÁCARA DE TERRENO Nº 01-D – QUADRA Nº 04 – Quintas De Ascenção – Distrito Bom Jesus do Pará – Município de Pará de Minas-MG
Proprietário: EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA e JOÃO BOSCO LARA
Área: 1.284,60 m²
Descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-09, de coordenadas N 7.811.607,43m e E 545.614,50m; deste, segue confrontando com Rua Uirapuru, com os seguintes azimutes e distâncias: 205°19'32" e 25,56m até o vértice V-01, de coordenadas N 7.811.584,32m e E 545.603,57m; deste, segue confrontando com Rua Beija Flor, com os seguintes azimutes e distâncias: 295°15'30" e 50,41m até o vértice V-02, de coordenadas N 7.811.605,83m e E 545.557,98m; deste, segue confrontando com Chácara Nº 01-B, Quadra 04, Quintas de Ascenção, Matrícula nº 65543, CNS: 05.723-2, com os seguintes azimutes e distâncias: 24°59'51" e 25,33m até o vértice V-10, de coordenadas N 7.811.628,79m e E 545.568,69m; deste, segue confrontando com Chácara Nº 01-C, Quadra 04, Quintas de Ascenção, Matrícula nº 65543, CNS: 05.723-2, com os seguintes azimutes e distâncias: 114°59'51" e 50,55m até o vértice V-09, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 2.° O Desmembramento ora materializado não carece de exigência prévia de cronograma de obras de infraestrutura nos termos do Plano Diretor Municipal e
Legislação Federal correlata, considerando que as vias públicas que confrontam com o imóvel desmembrado já se encontram devidamente implantadas e urbanizadas e o mesmo está situado em Loteamento devidamente aprovado nesta municipalidade, não havendo portanto a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamentos, modificação ou ampliação de vias existentes, e nem a necessidade de execução de obras ou melhoramentos públicos.
Art. 3.º As despesas cartoriais decorrentes do presente Desmembramento correrão por conta do proprietário.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 18 de agosto de 2026.
KARINA MORATO CAMPOS MOREIRA
Assessora Executiva
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
INÁCIO FRANCO
Prefeito Municipal