Aos 06 dias do mês de outubro de 2026, às 9 horas, na Sala do Controle Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, reuniu-se a Comissão designada pela Portaria nº 49, de 08 de abril de 2025, incumbida de auxiliar a Controladoria Geral na adequação das Instruções Normativas (IN’s) destinadas à normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal. Estiveram presentes os membros da Comissão: Fernanda Teixeira Almeida, José Carlos Moreira Júnior e Michele Aparecida Villaça Freire. Presente também o Analista de Controle Interno da Câmara Municipal, Bruno Henrique Ribeiro de Faria. Aberta a reunião, considerando a conclusão dos trabalhos de revisão e dos ajustes finais da minuta do Ato da Mesa Diretora que regulamenta a fase preparatória das licitações e das contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas, foram retomados os trabalhos voltados à elaboração da nova Instrução Normativa destinada a estabelecer os procedimentos relativos à fase de execução contratual, bem como à apuração e à aplicação de sanções administrativas, a qual substituirá as Instruções Normativas nº 004/2019 e nº 005/2019 desta Câmara Municipal. Na oportunidade, prosseguiram os estudos e as discussões acerca do Capítulo II – Da Execução dos Contratos, integrante do Título II – Dos Procedimentos Aplicáveis aos Contratos Administrativos. Inicialmente, foram concluídos os ajustes na Seção I – Do Início da Execução dos Serviços, no que se refere ao momento da emissão da nota de empenho. Na sequência, foi concluída a elaboração da Seção II – Do Recebimento do Objeto, iniciando-se, em seguida, os estudos, as discussões e a elaboração da Seção III – Da Liquidação da Despesa e do Pagamento. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11 horas. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.
Fernanda Teixeira Almeida
Membro da Comissão
José Carlos Moreira Júnior
Membro da Comissão
Michele Aparecida Villaça Freire
Membro da Comissão
Bruno Henrique Ribeiro de Faria
Analista de Controle Interno