nº 002/2026: Firmado entre o MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS e a organização da sociedade civil O. S. C. CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.583.592/0007-66.

Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a Organização da Sociedade Civil – O. S. C. CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.898.458/0001-17, tendo por objeto o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar Individual nº 202627550003, de autoria do Deputado Federal Dimas Fabiano, destinada ao financiamento do objeto previsto neste Termo de Colaboração e no respectivo Plano de Trabalho, por meio da Programação nº 314710520260002, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à Estruturação do Serviço de Proteção Social Especial – Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014

Dotação: 02.012.8.244.0021.0025.3.3.50.43-488

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser repassado em parcela única em total conformidade com o Plano de Trabalho aprovado.

Código da Unidade Gestora – 012 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 10104/2026.

Pará de Minas, 06 de outubro de 2026.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal:

transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389

Cláudia Assunção Faria

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social