Processo: (PRC) 0296/2022 - Modalidade: TOMADA DE PREÇOS 005/2022

ATA DE ABERTURA

Às 09:00 (nove) horas do dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da TOMADA DE PREÇOS 005/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES COMPLEMENTARES EM ATENDIMENTO ÁS FAMÍLIAS RESIDENTES NAS UNIDADES HABITACIONAIS MULTIFAMILIARES, QUE COMPÕE OS 03 EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (CONTRATO CAIXA – APF N°. 0414.736-43/2014); APF Nº. 0.381.360-07/2011), DANDO CONTINUIDADE AO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS CONJUNTO – ETAPA 2 PÓS OCUPAÇÃO. Aberta a sessão, estando as empresas COMVIVER EDUCAR SOCIALIZAR URBANIZAR EIRELI e CLICK DIGITAL SERVIÇOS LTDA com representantes presentes, empresas estas que protocolaram os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência da documentação técnica ficou a cargo da Comissão nomeada pela Portaria nº 19.957/2022. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) Habilitada(s):

• COMVIVER EDUCAR SOCIALIZAR URBANIZAR EIRELI;

• CLICK DIGITAL SERVIÇOS LTDA.

Empresa(s) Inabilitada(s):

• NÃO HOUVE

Foi promovida diligência, conforme art. 43 § 3º da Lei 8.666/93 junto ao site oficial da Junta Comercial objetivando comprovar Autenticação do Balanço Patrimonial da empresa CLICK DIGITAL SERVIÇOS LTDA, documento impresso e juntado aos autos. Ambas empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. Os representantes das empresas, COMVIVER EDUCAR SOCIALIZAR URBANIZAR EIRELI Sra. Glória Flausino Bessa, e CLICK DIGITAL SERVIÇOS LTDA, Sr. Ricardo Antunes Gomes de Oliveira, presentes nesta sessão, renunciam ao prazo legal previsto no art.109, inciso II da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica e representantes presentes, que será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados no sítio eletrônico www.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 22 de agosto de 2022.

Representantes presentes

Glória Flausino Bessa

Comviver Educar Socializar Urbanizar Eireli

Ricardo Antunes Gomes de Oliveira

CLICK DIGITAL SERVIÇOS LTDA