Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional aos servidores que menciona.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 15 a 20 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 7.123, de 27 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Aperfeiçoamento Funcional aos seguintes servidores efetivos, nos termos da legislação vigente, com as alterações de graus e vencimentos abaixo especificadas:

I – Euler Aparecido de Souza Garcia, do Grau D, Nível XI, para o Grau E, Nível XI, passando a perceber o vencimento de R$ 10.010,23 (dez mil, dez reais e vinte e três centavos);

II – Natieli Mônica Fernandes Costa, do Grau A, Nível I, para o Grau B, Nível I, passando a perceber o vencimento de R$ 7.977,17 (sete mil, novecentos e setenta e sete reais e dezessete centavos);

III – Tatyane Carneiro de Castro Oliveira, do Grau D, Nível V, para o Grau E, Nível V, passando a perceber o vencimento de R$ 5.987,96 (cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026.

Pará de Minas, 8 de outubro de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara