Firmado entre o MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E COMBATE AO CÂNCER – ABRACO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.580.737/0001-00

Objeto: Repasse de recursos do Fundo Municipal do Idoso (FUMID), para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do projeto “CONEXÃO”, no valor total de R$ 62.992,75 (sessenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), conforme aprovação pelas Resoluções CMDPI nº 008/2026 e nº 024/2026.

Dotação: 02.011.8.243.3.3.50.43.00.00.00.00-456

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.

Valor: R$ 62.992,75 (sessenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) a ser repassado em parcela única em total conformidade com o Plano de Trabalho aprovado.

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 09966/2026.

Pará de Minas, 13 de outubro de 2026.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal:

transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e

transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

Cláudia Assunção Faria

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social