CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO n.º 34/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, em 13 de outubro de 2029;

RESOLVE:

Art. 1 Aprovar a UTILIZAÇÃO dos Rendimentos de aplicação financeira do termo de colaboração nº 008/2025 - entidade CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS CNPJ: 20.898.458/0001-17 conforme extrato bancário do credito do recurso e do saldo atual.

( Emenda Parlamentar Deputado Dimas Fabiano)

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 13 de outubro de 2026.

MARIANA MOREIRA GOMES

Presidente do CMAS – Pará de Minas