ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO Nº 14.578/2026

(Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município – Edição nº 1144, do dia 07/10/26)

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Súmula nº 473 e 346, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a Administração Pública pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Considerando o erro material contido no Decreto nº 14.578/2026;

Registra a correção do item abaixo, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

ONDE SE LÊ:

“Art. 1º – Torna-se estável no serviço público municipal de Pará de Minas o(a) servidor(a) THAIS DE MELO GARCIA, matrícula nº 25.574, ocupante do cargo de Advogado, empossado(a) em 28/08/2023.”

LEIA-SE:

“Art. 1º – Torna-se estável no serviço público municipal de Pará de Minas o(a) servidor(a) THAIS DE MELO GARCIA, matrícula nº 25.574, ocupante do cargo de Técnico em Administração, empossado(a) em 28/08/2023.”

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes no decreto original, que não foram objeto de retificação.

Esta Errata retroage seus efeitos ao dia 07 de Outubro de 2026.

Pará de Minas, 08 de Outubro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal