PORTARIA Nº 25.300/2026

Dispõe sobre revogação de função gratificada de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria nº 24.155/2025 que designou o servidor efetivo Raphael Henrique Soares Caldas, matrícula 25.710, para a Função Gratificada de Supervisor, com acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 14 de outubro de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 07 de Outubro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito