PORTARIA Nº 25.301/2026

Dispõe sobre nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.878/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Raphael Henrique Soares Caldas para o cargo comissionado de Assessor de Gabinete, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 14 de outubro de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 07 de Outubro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito