PORTARIA Nº 25.302/2026

Designa Função Gratificada de servidor(a) público(a).

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora Ana Carolina Barros da Silva, matrícula 20.351, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a Função Gratificada de Supervisor(a), com acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 14 de outubro de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 07 de outubro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal