PORTARIA Nº 25.303/2026

Dispõe sobre exoneração de servidor.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Débora Cristina Viana de Morais do cargo comissionado de Chefia de Laboratório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 14/10/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 07 de Outubro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal