PROCESSO: PRC N.º 178/2026 – CREDENCIAMENTO N.º 005/2026
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 (quatorze) horas do dia 13 (treze) de outubro de 2026, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão de Contratação, nomeada pela Portaria n.º 25.193/2026, conforme ato publicado em 08 de outubro de 2026, para análise dos pedidos de credenciamento ora protocolizados, referentes ao Credenciamento n.º 005/2026, Processo (PRC) n.º 178/2026, cujo objeto é o credenciamento de laboratórios especializados para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde do município de Pará de Minas/MG, conforme estabelecido no edital. Reaberta a sessão, presentes os membros da citada comissão, Srs. Anderson Junio Pereira, Anderson José Guimarães Viana e Michelle Laila Rodrigues. Não se fizeram presentes quaisquer interessados. Passou-se à conferência dos pedidos de credenciamento e documentações apresentados, após a qual chegou-se ao seguinte resultado:
Pedidos Deferidos:
Irmãos Castro Ltda., CNPJ n.º 04.340.890/0001-31;
MD Laboratorio de Proteses Dentarias Ltda., CNPJ n.º 52.611.913/0001-48.
Pedidos Indeferidos:
Laboratório de Protese Dentaria Sorrident Ltda., CNPJ n.º 39.410.443/0001-96: não cumpriu a exigência constante no item 4.2.4.2 do edital, ou seja, não apresentou comprovante de Registro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES;
Ligia Taciana Macedo Ramalho Luz, CPF nº 711.***.***-53: não cumpriu a exigência constante no item 4.3.3.2 do edital, ou seja, não apresentou comprovante de Registro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES;
Laboratorio Mendonça Protese Dentaria Ltda., CNPJ n.º 36.734.149/0001-41: não cumpriu a exigência constante no item 4.2.4.2 do edital, ou seja, não apresentou comprovante de Registro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES;
Sirlei Angela Madeira ME, CNPJ 20.207.730/0001-75: não cumpriu exigências constantes nos itens 4.2.2.2, 4.2.4.1 e 4.2.4.2 do edital, uma vez que não apresentou prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; não apresentou comprovante de Registro ou inscrição do interessado junto ao Conselho Regional de Odontologia do Estado de Minas Gerais (CRO-MG); e não apresentou comprovante de Registro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES. Nota-se, ainda que apresentou prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal e Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS com data de validade vencidas.
Para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão e que será publicada na íntegra, na forma da Lei, para conhecimento dos interessados no Diário Oficial deste município, sendo disponibilizada também no site www.parademinas.mg.gov.br/licitacoes.
Pará de Minas, 13 de outubro de 2026.
Anderson Junio Pereira
Membro Portaria 25.193/2026
Anderson José Guimarães Viana
Membro Portaria 25.193/2026
Michelle Laila Rodrigues
Membro Portaria 25.193/2026