EXTRATO TERMO DE FOMENTO n.º 024/2026

Firmado entre o MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA, BAIRRO RECANTO DA LAGOA E BAIRRO SANTA EDWIGES - ABEV, inscrita no CNPJ sob o nº 23.722.759/0001-98

Objeto: Repasse de recursos do Fundo Municipal do Idoso (FUMID), para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do projeto “FIOS DE MEMÓRIA”, no valor total de R$ 144.268,70 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), conforme aprovação pela resolução 031/2026 do CMDPI.

Dotação: 02.022.8.241.3.3.90.43.00.00.00.00-755

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.

Valor: R$ R$ 144.268,70 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta centavos) a ser repassado em parcela única em total conformidade com o Plano de Trabalho aprovado.

Código da Unidade Gestora – 022 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 11039/2026

Pará de Minas, 16 de outubro de 2026.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal:

transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e

transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

Cláudia Assunção Faria

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social