ADENDO Nº 011 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2026

CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇOS E AUTORIZAÇÃO DE VENDEDOR AMBULANTE – FOOD TRUCK – DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO “EMBALOS DO CENTRO LITERÁRIO”

O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, torna público o presente Adendo nº 001 ao Edital de Chamamento Público nº 011/2026, cujo objeto é a seleção de 02 (dois) permissionários ambulantes (Food Truck) para a concessão onerosa de espaços públicos durante a realização do evento “Embalos do Centro Literário”, previsto para o dia 23 de outubro de 2026, considerando a ausência de inscritos para a categoria de comercialização de alimentos, conforme as disposições a seguir.

1. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO

1.1. Considerando que não houve interessados inscritos para a categoria de comercialização de alimentos no período originalmente estabelecido, fica prorrogado o prazo para inscrição exclusivamente para essa modalidade até as 16h do dia 20 de outubro de 2026.

1.2. Os interessados deverão realizar a inscrição presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, situada na Praça Torquato de Almeida, nº 26, Centro, Pará de Minas/MG, mediante apresentação da documentação exigida no edital original.

1.3. A seleção do interessado para a categoria de comercialização de alimentos observará os critérios estabelecidos no edital, especialmente a ordem de chegada, condicionada à apresentação de toda a documentação exigida e ao atendimento dos demais requisitos de participação.

1.4. A prorrogação prevista neste adendo aplica-se exclusivamente à categoria de comercialização de alimentos, permanecendo válida a inscrição já realizada para a categoria de comercialização de bebidas, sem necessidade de nova inscrição.

2. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

2.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 011/2026 que não conflitarem com o presente adendo, inclusive o prazo estabelecido no item 5.1 para apresentação da guia de Alvará de Autorização devidamente quitada, até as 16h do dia 23 de outubro de 2026.

Pará de Minas/MG, 19 de outubro de 2026.

Isabel Cristina Oliveira Faria Campos

Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Institucional