Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Dispensa – PRC n. 218/2026 – Dispensa n. 29/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso VIII, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 29/2026, PRC n. 218/2026, para contratação das denominadas HEALTH BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ 40.223.214/0001-41, pelo valor de R$ 2.930,00 (Dois mil, novecentos e trinta reais); MEDICAL ELETROMEDICINA LTDA, CNPJ 00.544.599/0001-24, pelo valor de 67.550,00 (Sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais) e OPTHOMED COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 27.189.289/0001-95, pelo valor de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), para a prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos médico-hospitalares, com fornecimento e substituição de peças, para atender a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h e o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em caráter emergencial, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Valor Total da contratação: R$71.980,00 (Setenta e um mil, novecentos e oitenta reais). Prestação de serviços imediata.

Pará de Minas, 19 de outubro de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito