ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2026

(Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município – Edição nº 1119, do dia 28/08/26)

O Secretário Municipal de Educação, no uso das suas atribuições;

Considerando a Súmula nº 473 e 346, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a Administração Pública pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Considerando o erro material contido na Resolução nº 26/2026, do dia 28/08/2026;

Registra a correção do item abaixo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

“PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS RESOLUÇÃO Nº 26/2026”

Ementa: Dispõe sobre a adesão do Município de Pará de Minas/MG à BNCC Computação e ao Referencial Curricular de Computação na Educação Básica do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

LEIA-SE:

“PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS RESOLUÇÃO Nº 27/2026”

Ementa: Dispõe sobre a adesão do Município de Pará de Minas/MG à BNCC Computação e ao Referencial Curricular de Computação na Educação Básica do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na resolução original, que não foram objeto de retificação.

Esta Errata retroage seus efeitos ao dia 28 de agosto de 2026.

Pará de Minas, 19 de outubro de 2026.

Marcos Aurélio dos Santos

Secretário Municipal de Educação